O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
A Lei nº 11.438/2006 permite o desenvolvimento do esporte através de projetos que visem atender crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosas, além de garantirem o suporte necessário para que os atletos de alto rendimento possam participar e presentar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte permite que as pessoas físicas e jurídicas invistam, parte do que pagariam em Imposto de Renda, nesses projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
